A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (10).
A MP a a valer a partir da data de publicação, com prazo de 120 dias — período em que o Congresso Nacional deve analisar o texto.
A medida faz parte do pacote de ações formuladas pelo governo federal como alternativa ao decreto que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado em maio.
Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta terça para apresentar as medidas. No último domingo (8), o ministro participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários para alinhar as propostas.
Após a reunião com Lula, o ministro da Fazenda também confirmou que as aplicações financeiras arão a ter uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR), conforme antecipado pela CNN. Atualmente, o IR é cobrado de acordo com o período da aplicação, podendo ir de 15% a 22,5%.
