Na última sexta-feira (16), o desembargador e relator do processo, Eduardo Gouvêa, apontou uma razão provisória da Prefeitura Municipal, optando por suspender o serviço, até que o caso seja julgado de forma definitiva.

A Prefeitura havia entrado com recurso da decisão judicial que derrubou o decreto do prefeito Ricardo Nunes que proibia o mototáxi na cidade. "Este Relator decidiu pela concessão do efeito ativo ao recurso do requerente e determinou a abstenção da prestação dos serviços de transporte remunerado de ageiros por motocicletas na cidade de São Paulo", afirma a decisão.

Apesar da decisão, as companhias ainda ofertam o 99Moto e o Uber Moto em suas plataformas. Veja abaixo as ofertas nos aplicativos.

O desembargador Eduardo Gouvêa, porém, determinou que as empresas não sejam punidas com multa diária e crime de desobediência, por causa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pendente, que ainda precisa julgar a constitucionalidade do decreto da Prefeitura.

Ele afirma que somente após o julgamento da ADI será possível fazer uma análise aprofundada do tema.

O relator também solicitou que a Uber se manifestasse em cinco dias e recomendou que a Prefeitura de São Paulo crie uma regulamentação para o tipo de serviço em até 90 dias.

Em nota, a Uber informou que solicitou esclarecimentos à Justiça sobre a suspensão provisória do serviço. Leia abaixo na íntegra:

"A Uber informa que apresentou petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça. A empresa já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da prefeitura que proíbe motoapp na cidade. A Uber segue à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana". 

A 99 afirma que ainda não foi notificada da decisão e só irá tomar providências quando isso acontecer. "A 99 ainda não foi notificada da decisão. Depois que for notificada, vamos analisar os autos e nos manifestar.” 

A CNN questionou o Tribunal de Justiça de São Paulo a partir das manifestações das companhias. O TJ afirma que as duas empresas já foram notificadas da decisão por meio da portaria eletrônica do Tribunal. A partir da data da notificação, as empresas têm oito dias para confirmar o recebimento, o que ainda não aconteceu.